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- Smula 369

DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISRIA (converso das Orientaes Jurisprudenciais ns 34, 35, 86, 145 e 266 da SBDI-1) Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I- indispensvel a comunicao, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do 5 do art. 543 da CLT. (ex-OJ n 34 da SBDI-1 inserida em 29.04.1994) II- O art. 522 da CLT, que limita a sete o numero de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituio Federal de 1988. (ex-OJ n 266 da SBD-1 inserida em 27.09.2002) III- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical s goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. (ex-OJ n 145 da SBDI-1 inserida em 27.11.1998) IV- Havendo extino da atividade empresarial no mbito da base territorial do sindicato, no h razo para substituir a estabilidade. (ex-OJ n 86 da SBDI-1 inserida em 28.04.1997) V- O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o perodo de aviso prvio, ainda que indenizado, no lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicvel a regra do 3 do art. 543 da Consolidao das Leis do Trabalho. (ES-OJ n 35 da SBDI-1 inserida em 14.03.1994) (Nova redao do item II) [...] II O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituio Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, 3, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual nmero de suplentes.