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- Segundo o TST, pedido de demisso, sem assistncia sindical, vira dispensa imotivada.

Sem a homologao da resciso contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, invlido o pedido de demisso.Por ter descumprido esta etapa, a microempresa Laclia da Costa M. Colches ter de pagar parcelas rescisrias prprias resciso contratual imotivada, como aviso prvio e indenizao compensatria de 40% do FGTS, a um trabalhador que inicialmente teria pedido demisso. A Quinta Turma do TST, ao no conhecer do recurso de revista da empresa quanto a essa questo, acabou por manter deciso do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio (RS), que acolheu o pedido do trabalhador de reconhecimento da resciso contratual sem justa causa, devido falta de assistncia do sindicato. O pedido havia sido indeferido na primeira instncia, que aplicou ao trabalhador a pena de confisso ficta por no ter comparecido audincia. Ao recorrer ao TRT/RS, o autor alegou que cabia empresa provar a existncia do pedido de demisso, devido ao princpio da continuidade das relaes de emprego, mas no havia nos autos nenhum documento nesse sentido. O TRT, ao julgar procedente o recurso, enfatizou que a empresa no cumpriu requisito formal e decorrente de lei. O artigo 477, pargrafo 1, da CLT, estabelece que o pedido de demisso ou recibo de quitao de resciso do contrato de trabalho, firmado com empregado com mais de um ano de servio, s vlido quando feito com assistncia do sindicato da categoria do trabalhador ou diante de autoridade do Ministrio do trabalho. O Regional destacou que esse procedimento tem como objetivo resguardar os direitos dos trabalhadores e preservar o empregador de futuras de mandas judiciais, em decorrncia de quitaes contratuais irregulares. No recurso de revista ao TST, a empresa contestou a condenao alegando violao do mesmo artigo da CLT e contrariedade Smula n. 74, que trata da confisso ficta, e apresentou julgados para comprovar divergncia jurisprudencial. Ao analisar o recurso, a ministra Ktia Magalhes Arruda, relatora, esclareceu que o entendimento do TST o de que a exigncia da assistncia sindical no mera formalidade, e, na sua ausncia, o pedido de demisso deve ser convertido em dispensa sem justa causa. (RR - 38500-64.2008.5.04.0020) Fonte: TST Notcia