Acontece na Massa

CONTRATUH REALIZA EVENTO SOBRE O COMBATE A VIOLNCIA A MULHER.

A Confederao Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) comunica que realizar o 11 Seminrio Nacional Sobre a Violncia contra a Mulher (VIVER MULHER - RESPEITO, DIGNIDADE E IGUALDADE NO VIOLNCIA), nos dias 15, 16 e 17 de maro, nas dependncias do Golden Tulip Porto Vitria - Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 635 - Enseada do Su - Vitria-ES.

O Presidente do Sintrahotis, Odeildo Ribeiro, alm de apoiar a ideia, j garantiu a sua participao e de sua equipe no evento.

Tenha mais informaes em www.contratuh.org.br

CONTRATUH d inicio ao VII Congresso Nacional

A Confederao Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), nesta tera-feira (04/12), iniciou o VII Congresso Nacionaldos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. O evento ser promovido,de 4 a 8 de dezembro, no San Marco Hotel, em Braslia.
Mais de 100 dirigentes sindicais participam do Congresso que tem o objetivo de definir metas e reas de atuao para o prximo mandato. A abertura solene do encontro foi realizada pelo diretor de Comunicao Social da Nova Central, Sebastio Soares, que agradeceu em nome da Confederao a presena de todos e destacou que fundamental a participao dos presentes para nortear a nova diretoria da entidade.

O presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, destacou que necessrio organizar as bandeiras de reivindicaes e elaborar estratgias de atuao. Sero dois dias e meio para que vocs, de forma participativa, por meio da diviso de grupos, tenham a possibilidade de definir propostas para a nova diretoria que tomar posse, disse durante o pronunciamento. Nesta quanta-feira (05/12), dando continuidade ao encontro, foi apresentado aos dirigentes sindicais a metodologia a ser utilizada nos grupos. O planejamento estratgico dos quatro grupos de trabalho inicia-se no perodo da manh e se estende at o fim do dia 06 de dezembro.

No dia 07, ser feita a sintetizao dos trabalhos realizados expondo o que foi discutido em cada grupo. noite, a partir das 20h, ser realizada a solenidade de posse da nova diretoria eleita e, logo aps, um jantar festivo.

Selo de Qualidade Turstica no Sabores 2012

Proprietrios de bares e restaurantes de Vitria que tiveram seus estabelecimentos avaliados recebero, nesta quarta-feira (28), s 19 horas, o Selo de Qualidade Turstica, durante a Sabores 2012 12 Salo Tcnico e de Negcios em Gastronomia do Esprito Santo, na rea de eventos Osis, em Santa Lcia.

Dos 81 inscritos para receber a premiao na Secretaria Municipal de Turismo (Semtur), 73 sero certificados, 14 a mais que no ano passado. A relao dos aprovados ser divulgada na entrega da premiao.

O Selo um mecanismo de premiao que d credibilidade a estabelecimentos comprometidos em oferecer bons servios. E, ainda, orienta turistas e os prprios moradores sobre a qualidade dos produtos oferecidos. A participao foi facultativa e gratuita.

Negcios

A realizao da Sabores 2012 rene experts da culinria, da gastronomia e gourmands (pessoas interessadas em gastronomia, profissionais ou no, apaixonados, crticos e curiosos) ligados ao segmento de bares, restaurantes, hotis e similares. O salo disponibilizar uma rea onde sero realizadas atraes simultneas, o espao Arena Gourmet Show.

O Sabores em 2012 passou a adotar o conceito de Salo Tcnico e de Negcios em Gastronomia. Essa mudana contribui para o turismo e abre espao para exposio das principais tendncias, produtos e os equipamentos modernos e servios sofisticados.

A programao inclui mostra de produtos e servios, palestras tcnicas e gerenciais, visitas tcnicas, aulas show e encontro de negcios. Um ambiente prprio em que profissionais e interessados se encontram para conhecer novidades.

Lista dos premiados do Selo de Qualidade Turstica para Bares e Restaurantes Edio 2012:

A La Carte
Cantina DItlia
Churrascaria Minuano
Churrascaria Victria Grill
Cot Jardin Novotel
Coronel Picanha
Delishop
Diamond Restaurante
Disk Pizza Paulista J. Penha
Enseada Restaurante
Guest Bar e Restaurante
Habibs
Ilha do Caranguejo
La Rustica
Mr. Picu Restaurante
Panela Capixaba
Partido Alto J. da Penha
Partido Alto Praia do Canto
Picanha da Praia
Portomare
Rock Burger
Salsa da Praia
Soeta Restaurante
Spoleto
Vivenda do Camaro
Yahoo Culinria Oriental
Zodiac Restaurante
Bar/barzinho
Augustus Botequim
Bar Abertura P. do Canto
Bilac Bar
Famlia Spettacollo
King Kone
Wunderbar Kaffee

Diversos
Box 19
Caliente Cafeteria
Sucre

Self-service
Beta Self-service
Canto da Roa
Chico Bento
Churrascaria Sarandi
El Rachid
Emprio rabe
Ferreirinha Grill
Gulosinho Rest. Self-vervice
La Cozina
Monte Lbano Rest.
Rest. Cantinho Verde
Rest.Castelinho
Rest. Mais Opo
Rest. Natural Sol da Terra
Rest. Oliva
Rest. Praia do Su
Rest. Prato Cheio Gourmet
Rest. Self-service Esquino
Rest. Sol e Mar
Ricco Sabor Rest.
Sabor & Arte
Salada Grill
Salade Verte
Vdeo Pizzaria e Rest.

Sabores 2012

Com um novo conceito e ainda mais interessante, a Sabores 2012 ir incrementar o setor gastronmico capixaba, fomentando negcios, oferecendo capacitao e apresentando novas tecnologias. Durante o evento sero apresentadas as novidades para o setor gastronmico e de alimentos do Esprito Santo.

Entre as principais novidades, destaca-se o retorno do evento Capital, aps uma temporada de sucesso no municpio da Serra. A realizao da 12 edio do Salo Tcnico rene experts da culinria, da gastronomia e gourmands, termo utilizado para definir os interessados no setor gastronmico, profissionais ou no, apaixonados pela gastronomia, crticos e curiosos ligados ao segmento de bares, restaurantes, hotis e similares. A Sabores disponibilizar uma rea para esse pblico, o espao Gourmet Show, que poder ter acesso ao evento fazendo sua inscrio atravs do site http://www.feirasabores.com.br.

O secretrio estadual Alexandre Passos faz questo de ressaltar a importncia da gastronomia para o turismo, que mundialmente um importante atrativo para os visitantes. Ele lembrou que segundo as pesquisas realizadas pela Setur, junto com os atrativos naturais, a culinria/restaurantes sempre entra com um dos aspectos mais valorizados nos lugares por onde os turistas viajam.

A gastronomia um segmento fundamental e um grande atrativo turstico. preciso reconhecer a importncia das micro e pequenas empresas do setor de bares, restaurantes e outros estabelecimentos que comercializam alimentos para a gerao de emprego e renda no Esprito Santo. Por isso, o Governo do Estado precisa garantir que os segmentos se desenvolvam, concluiu o secretrio.

Como consequncia de uma evoluo natural, a Sabores em 2012 passa a adotar o conceito de Salo Tcnico e de Negcios em Gastronomia. Essa mudana traz tona a importncia do evento como contribuinte do setor tcnico especfico da rea, alm de abrir espao para exposio das principais tendncias, produtos e os equipamentos mais modernos e os servios mais sofisticados.

A programao do 12 Sabores inclui mostra de produtos e servios, palestras tcnicas, aulas show e rodada de negcios. Alm de ser um ambiente adequado onde profissionais e interessados se encontram para conhecer as novidades do setor, o Salo tambm uma excelente oportunidade para a prospeco de novos negcios. Somente na edio de 2011 o evento contribuiu para a gerao de mais de R$ 1 milho em transaes comerciais para o segmento e reuniu mais de trs mil participantes.

Fonte: Paixo Capixaba

Salrio Mnimo vai subir para R$ 675 j em janeiro de 2013 no pas

O valor do salrio mnimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 ser R$ 674,95, um ganho de R$ 4 em relao expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste se deve atualizao dos parmetros macroeconmicos enviados na ltima quarta-feira (21) pelo Executivo para o Congresso. Os clculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previso de inflao medida pelo INPC (ndice Nacional de Preos ao Consumidor) para 2012, um dos ndices usados para o clculo do reajuste do valor do mnimo. O novo ndice ser usado na proposta oramentria para 2013 em anlise na Comisso Mista de Oramento do Congresso. Pelos clculos do Ministrio do Planejamento, a elevao de 0,63 ponto percentual do INPC ter impacto de R$ 1,243 bilho nos gastos com benefcios previdencirios e assistenciais vinculados ao salrio mnimo, como aposentadorias e penses do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro-desemprego e abono salarial. A atualizao manteve o crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto), para 2013, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para 2% o crescimento deste ano. A Lei de Diretrizes Oramentrias estabelece que o Executivo envie a atualizao dos parmetros da economia. Os nmeros so usados na avaliao da despesa e da receita para o prximo Oramento.

Turma mantm estabilidade de dirigente de sindicato sem registro no MTE

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a estabilidade provisria do dirigente sindical no est condicionada ao registro do sindicato no Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) e ao depsito de seus atos constitutivos em Cartrio de Ttulos e Documentos. A deciso reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Regio (SC) que havia negado a um empregado da Silo Cerise Lara Curi a estabilidade e a reintegrao pedidos. Em reclamao trabalhista o empregado sustenta que poca de sua dispensa era portador de estabilidade provisria por ser dirigente sindical. Portanto buscou a condenao da empresa a reintegr-lo em seu posto de trabalho, nas idnticas condies anteriores, com o pagamento de todas as verbas trabalhistas contratuais, vencidas e vincendas. Ao julgar o processso, a 5 Vara do Trabalho de Joinville (SC) rejeitou o pedido de reconhecimento da garantia de emprego de dirigente sindical e afastou, por consequncia, a pretendida reintegrao. O empregado recorreu ao Regional que negou provimento ao recurso ordinrio mantendo a sentena. O Regional reconheceu que o empregado foi eleito para cargo de dirigente sindical do Sindicato dos Metalrgicos de Garuva e Itapo, porm entendeu que ele no teria estabilidade provisria em virtude da falta do registro do sindicato no Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE). A deciso destaca que a assembleia para a fundao do sindicato foi realizada em junho de 2007, ocasio em que o empregado foi eleito para o cargo de tesoureiro, e que o pedido de registro do sindicato junto ao Ministrio do Trabalho e Emprego somente foi protocolado em setembro de 2007. Segundo o acrdo, o empregado foi dispensado quando o sindicato no estava regularmente constitudo, pois na data de dispensa o pedido de registro sequer havia sido enviado ao MTE. Consta da deciso ainda que, inexistia prova nos autos de que, data da dispensa, houvesse o registro no cartrio de ttulos e documentos. TST Em recurso ao TST o empregado sustenta que no dia seguinte sua eleio, mesma data da assembleia de fundao do sindicato, a empresa recebeu comunicado do fato. Para o empregado no perodo compreendido entre a assembleia dos trabalhadores, o registro no cartrio e o pedido de registro junto ao MTE, os dirigentes eleitos deveriam estar amparados pela estabilidade para que se evitassem retaliaes patronais, como ocorreu no seu caso. Ao julgar o recurso na Turma o relator, ministro Fernando Eizo Ono (foto), entendeu que a deciso regional deveria ser reformada. Para ele o entendimento de que o registro do sindicato no MTE e o depsito de seus atos constitutivos em Cartrio de Ttulos e Documentos so condies para a estabilidade provisria, contrrio ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), que j decidiram no sentido de que a garantia de emprego do dirigente sindical no est condicionada a estas exigncias. O relator observou que a entidade sindical no nasce pronta e acabada, pelo contrrio. "A constituio regular do sindicato um processo que demanda tempo e que comea com a realizao da assembleia para sua fundao e com a eleio dos respectivos dirigentes", enfatizou Eizo Ono. Somente aps a sua criao com a escolha dos dirigentes que se d incio aos procedimentos necessrios para sua formalizao. Eizo Ono ressaltou que o sindicato passa a existir de fato quando realiza a assembleia para eleger os representantes e deliberar sobre a fundao. O ministro salienta que a existncia formal do sindicato ocorre com o respectivo registro no Cartrio de Ttulos e Documentos. E a obteno da personalidade jurdica da entidade e o reconhecimento da investidura da representao sindical com o depsito dos atos constitutivos do sindicato no MTE. Diante disso, entende que a ausncia destes registros no serve como excludente para a concesso da garantia de emprego aos dirigentes sindicais, pelo fato de no guardarem relao com a existncia de fato do sindicato. Quanto ao pedido de reintegrao, o ministro observou que o empregado foi eleito em junho de 2007, para um mandato de trs anos. Visto que a lei estende a estabilidade at um ano aps o final do mandato, o relator entende que esta garantia se estendeu no mximo at junho de 2011, por no constar nos autos elementos que comprovem a reeleio do empregado ou a eleio para outro cargo. Dessa forma, constata que o perodo de garantia do empregado j terminou, no sendo o caso, portanto de reintegrao e sim de converso do pedido em pagamento dos salrios e demais vantagens do perodo de estabilidade.

Prorrogao do novo Termo de Resciso de Contrato at 31/01/2013

Brizola Neto, determinou na tarde desta quarta-feira (31) que o antigo formulrio de resciso de contrato de trabalho ter validade at 31 de janeiro de 2013. Muitas empresas ainda no adotaram os novos formulrios e no podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requer o Seguro-Desemprego e o FGTS, junto Caixa Econmica Federal, alertou o ministro. De acordo com o ltimo balano divulgado pela Caixa, a adeso ao novo Termo de Resciso de Contrato de Trabalho (TRCT) chega a 41%, percentual considerado baixo pelo Ministrio do Trabalho e Emprego. A transio para o novo modelo de formulrio foi iniciada em 2011 e era esperado um maior ndice de uso do documento. O novo termo permite que o trabalhador identifique, de forma muito clara, todas as verbas a que tem direito por ocasio da resciso do contrato de trabalho. Desde aquelas que compunham a remunerao mensal que constava no contra-cheque, at aquelas que so decorrentes da resciso, como: aviso prvio, 13 e frias proporcionais. Permite que, sem muito esforo, o trabalhador confira se esto corretos todos os valores a que tm direito de receber", explica o secretrio de Relaes do Trabalho, Messias Melo. Fazem parte do novo TRCT, o Termo de Homologao, a ser utilizado nos contratos rescindidos depois de um ano de durao, e o Termo de Quitao, para os contratos com menos de um ano de durao e que no exigem acompanhamento do sindicato ou do ministrio. Os dois formulrios vm impressos em quatro vias; uma para o empregador e trs para o empregado, duas delas para serem entregues na Caixa para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do Seguro-Desemprego. Assessoria de Comunicao Social MTE (061) 2031-6537 acs@mte.gov.br

Cursos Profissionalizantes

Para promover o desenvolvimento do turismo em todo o estado e estimular o crescimento socioeconmico de suas regies, o Governo do Esprito Santo, atravs da Secretaria de Turismo, criou o Programa Qualifica ES Turismo. Em parceria com as prefeituras, o Programa oferece os cursos de atualizao e qualificao profissional em vrios municpios, voltados para quem trabalha ou deseja atuar em bares, restaurantes, pousadas, hotis, transportadoras, agncias de viagem ou como guias tursticos. Os cursos so ministrados em parceria com o SENAC/ES, referncia nacional na rea, e abordam assuntos como tica, cidadania, postura profissional, qualidade de atendimento, turismo, desenvolvimento sustentvel, higiene, entre outros. Confira os temas e as vagas disponveis em sua regio e participe no link abaixo: http://www.fmsuper.com.br/qualificaes/index.php?cat=3

Conhea as mudanas na relao trabalhista aps alteraes do TST

esto em vigor as alteraes em smulas e orientaes jurisprudenciais aprovadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em setembro. Os ministros modificaram entendimentos em relao lei trabalhista e estipularam novas interpretaes com o objetivo de reduzir os impasses na Justia entre trabalhadores e empregadores.

Entre as mudanas est a estabilidade gestante.  Antes o Tribunal entendia que a empregada grvida, quando admitida mediante contrato de experincia (contrato por tempo determinado), no tinha direito estabilidade provisria no emprego. Como os ministros do TST entenderam que as normas constitucionais que garantem proteo maternidade e s crianas devem prevalecer sob os efeitos do contrato de trabalho, agora, tanto nos contratos por prazo determinado quanto indeterminado, as empregadas tm direito licena maternidade de 120 dias e estabilidade provisria desde a constatao da gravidez at cinco meses aps o parto.

Entendimento semelhante foi utilizado para o acidentado sob contrato de experincia. Com a nova interpretao, caso o empregado sofra acidente de trabalho, ele no pode mais ser dispensado, j que goza da garantia provisria no emprego pelo perodo de um ano aps a cessao do auxlio-doena acidentrio, como acontece com os demais trabalhadores.

O TST tambm editou uma nova smula em que caracteriza como vlida, em carter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou conveno coletiva de trabalho, com remunerao em dobro dos feriados trabalhados. A smula tambm orienta que o empregado no tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na dcima primeira e dcima segunda hora.

Smulas e OJs

As smulas e orientaes jurisprudenciais no tm carter vinculante, isto , no obrigam as instncias inferiores a aplic-las automaticamente. Elas refletem o posicionamento sobre determinadas matrias predominante no TST, que tem como funo principal a uniformizao da jurisprudncia trabalhista no Brasil, e so aplicadas aos processos que chegam ao TST.

As smulas so aprovadas pelo Tribunal Pleno a partir de decises reiteradas dos rgos julgadores do TST sobre o mesmo tema, refletindo assim o entendimento pacificado na Corte sobre a matria.

As Orientaes Jurisprudenciais so oriundas da Comisso de Jurisprudncia e de Precedentes Normativos, composta de trs ministros e um suplente, designados pelo rgo Especial. A Comisso tem como uma de suas atribuies propor edio, reviso ou cancelamento de Smulas, de Precedentes Normativos e de Orientaes Jurisprudenciais nos termos do artigo 54, inciso III, do Regimento Interno do TST. H, ainda, orientaes jurisprudenciais transitrias, que se aplicam a casos especficos de determinada categoria profissional ou empresa numa situao concreta.

 acesse www.tst.jus.br para ver a lista completa no site do TST.

Novo termo de Resciso obrigatrio a partir de 01 de Novembro

Formulrios antigos no sero aceitos para liberao do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego. A partir de novembro, todas as rescises de contrato de trabalho devero utilizar o novo modelo do Termo de Resciso do Contrato de Trabalho (TRCT) institudo pelo Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1 de novembro, rescises feitas em outros modelos no sero aceitas pela Caixa Econmica Federal para liberao de Seguro Desemprego e da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS). O novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisrias. Na informao sobre o pagamento de frias, por exemplo, so discriminadas frias vencidas e as em perodo de aquisio, facilitando a conferncia dos valores pagos. O TRCT ser utilizado em conjunto com dois documentos, o Termo de Quitao nas rescises de contratos de trabalho com menos de um ano de servio, e o Termo de Homologao, para as rescises de contrato com mais de um ano de servio, observando que a CCT CASAS DE DIVERSES - PREV A HOMOLOGAO A PARTIR DE 6 MESES DE CONTRATO. Em todo contrato com durao superior a um ano obrigatria a assistncia e homologao da resciso pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE. O objetivo garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisrias, alm de orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da relao empregatcia. a recomendao do MTE para que as empresas passem a utilizar o Novo TRCT e os Termos de Quitao e Homologao imediatamente. Os novos documentos do mais transparncia ao processo e mais segurana ao trabalhador no momento de receber sua resciso. A ntegra da portaria 1.057/2012 e os modelos dos novos termos de Resciso do Contrato de Trabalho, de Quitao e de Homologao esto disponveis no portal do MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO. FONTE/ SINTRAHOTIS

7 Edio do Brasil Sabor Esprito Santo

Odeildo Ribeiro Presidente do Sintrahotis participou nesta quarta-feira (09) s 20h do festival gastronmico Brasil Sabor Esprito Santo que est na sua 7 Edio no estado, esse evento contou com a participao de 1.500 estabelecimentos, oferecendo sociedade capixaba e turistas pratos requintados da vasta e diversa gastronomia brasileira a preos promocionais, sendo realizado pela Associao Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pela Ebaixada da Itlia, com patrocnio do Sebrae e da Ambev. No Estado, a organizao do Sindicato dos Restaurantes, bares e Similares do Esprito Santo (Sindbares).  

Na foto Wilson Calil (Sindibares) Prefeito de Vitria Joo Coser e Odeildo Ribeiro (Sintrahotis)

MANIFESTAO DOS MSICOS 20/03

Odeildo Ribeiro Presidente do Sintrahotis (Sindicato intermunicipal dos trabalhadores em hotis, motis, cozinha industrial, bares, restaurantes e Similares do ES) se reuniu nesta sexta-feira (20) s 19h com Empresrios, msicos e demais trabalhadores de bares e restaurantes na rua Joaquim Lrio, na Praia do Canto, para uma manifestao pacfica em defesa dos msicos, desde que a fiscalizao passou a proibir msica ao vivo em locais abertos os msicos ficaram sem poder exercer a sua profisso, que consta nas Leis Trabalhistas, impossibilidade de exercer a"PROFISSO" ou seja,Lei 3.857/1960 - Msicos, Lei 4.090/1962 - Gratificao de Natal, Decreto 1.232/1962 - Aerovirios, Lei 4.749/1965 - 13 Salrio.

 

TST REESTABELECE REINTEGRAO DE SUPLENTE DE SINDICATO

PROTESTO - Sintrahoteis e Sindbares convocam membros de ambas categoria para manifestao dos msicos

Empresrios e trabalhadores de bares, restaurantes e similares vo participar da manifestao dos msicos nesta sexta-feira (20), a partir das 19h, no Tringulo das Bermudas, na Praia do Canto, por melhores condies de trabalho. A concentrao acontecer na Rua Joaquim Lrio. O protesto, que ocorreria ontem, teve a data alterada devido grande repercusso entre os setores envolvidos, que solicitaram a mudana visando melhor organizao do ato. As reivindicaes envolvem principalmente a forma como tem sido feita a fiscalizao do som nas casas que oferecem msica e a falta de segurana pblica na regio. O Sindbares/Abrasel-ES e o Sintrahoteis, entidades que renem os empresrios e os trabalhadores do setor, entendem que o ideal que seja dado um prazo para os estabelecimentos se adequarem s exigncias da Prefeitura de Vitria.

 

'' NINGUEM OBRIGADO A SER SCIO, MAS PARA QUEM '' O MEU MUITO OBRIGADO!! (ODEILDO RIBEIRO)

 

CIRCULAR 2012

'QUEM SE NEGA A CONTRIBUIR FICA FORA DO AUMENTO SALARIAL, DIZ JUIZ'

TST entede que sindicato pode requerer horas extras como substituto processual

A Subseo I Especializada em Dissdios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que sindicato dos trabalhadores tem legitimidade para requerer horas extras em favor dos filiados, na condio de substituto processual, que ocorre quando o substituto (sindicato) age em nome prprio na defesa de interesse material de pessoas (sindicalizados) que no figuram formalmente na relao processual. Por unanimidade, a SDI-1 seguiu voto do ministro Horcio Senna Pires no sentido de que a Constituio Federal (artigo 8, III) consagrou a substituio processual de forma ampla ao sindicato no processo do trabalho. No caso analisado pela SDI-1, a Stima Turma do TST tinha rejeitado recurso de revista da Vale por entender que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferrovirias dos estados do Esprito Santo e Minas Gerais (SINDFER) podia pleitear horas extras decorrentes de horas in itineri (em deslocamento) e intervalo intrajornada para os associados. Com esse resultado na Turma, prevaleceu a deciso de mrito proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3 Regio (MG), que reconhecera a legitimidade do sindicato para atuar em defesa de direitos homogneos (decorrentes de uma origem comum), uma vez que a ao buscava a garantia de direito comum aos integrantes da categoria. Nos embargos SDI-1, a Vale argumentou que o sindicato no possua legitimidade para requerer, como substituto processual, as horas extras, tendo em vista que elas no caracterizavam direitos individuais homogneos. A empresa tambm apresentou acrdo da Oitava Turma do Tribunal que, embora reconhecesse a legitimidade do sindicato para ajuizar ao pleiteando direitos e interesses individuais homogneos como substituto processual, interpretou que, para a apurao das horas extras dos substitudos, seria necessria a individualizao da jornada de cada empregado o que retiraria o carter homogneo dos interesses. Apesar da divergncia existente entre Turmas do TST, o ministro Horcio explicou que a SDI-1 vem reiterando a opinio de que o artigo 8, III, da Constituio diz respeito a direitos ou interesses individuais homogneos. Em julgamento recente, destacou o relator, o colegiado adotou a tese de que so direitos individuais homogneos aqueles que tm origem comum no contrato de trabalho, o que aplicvel s horas extras. O ministro afirmou que o fato de o direito requerido, na hiptese de procedncia da ao, importar valores diferentes para os integrantes da categoria, no motivo suficiente para alterar sua natureza jurdica, pois a homogeneidade do direito prevista pela jurisprudncia referese titularidade em potencial da pretenso, e no sua expresso monetria. Ainda de acordo com o relator, p r e c i s o p r e s t i g i a r a s o l u o coletiva de conflitos como forma de uniformidade e celeridade na prestao jurisdicional. Para o ministro Horcio, as aes propostas por sindicatos, como substitutos processuais, contribuem tambm com a reduo da sobrecarga de processos no Judicirio. Por fim, a SDI-1 negou provimento ao recurso de embargos da Vale e, assim, reconheceu a legitimidade do SINDFER para postular horas extras em benefcio dos filiados na condio de substituto processual.

OIT analisar reclamao de sindicato contra o MPT

A Organizao Internacional do Trabalho no Brasil, com sede em Genebra, na Sua, vai analisar reclamao do Sindicato dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem de So Paulo e Regio e da Confederao Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade contra o Ministrio Pblico do Trabalho. Os sindicatos alegam que o MPT atua contra as suas reivindicaes. O escritrio brasileiro da OIT notificou o envio da reclamao Genebra no dia 3 de maio.

 

Na queixa feita OIT, o sindicato e a confederao contam que entraram na Justia para obrigar o McDonalds a contratar determinado nmero de funcionrios portadores de deficincia fsica na regio de Barueri (SP). O promotor do caso resolveu estender o pedido para todos os estados. Com isso, o sindicato sustentou que a competncia seria da Justia do Trabalho no Distrito Federal e no a paulista.

 

Os autos foram remetidos ao juzo competente. No Distrito Federal, dizem os rgos sindicais, o promotor do caso alegou ilegitimidade ativa dos autores da ao e, ainda, junto com o ru resolveu pedir a suspenso do processo pelo prazo de 30 dias para que pudessem negociar um acordo. "Eis que processo foi preparado e entregue ao rgo pblico, sendo este um momento nico destinado aos anais da sociedade a ser lembrado como efetiva aplicao dos preceitos constitucionais vigentes. Ento, surge o Ministrio Pblico e tenta excluir o sindicato autor da ao", afirmam os sindicatos na queixa.

 

Os sindicatos reclamam pelo fato de eles prprios terem pedido a entrada do Ministrio Pblico do Trabalho e depois haver um pedido para que eles deixassem a ao. A fundamentao do MPT e da empresa seria a de que o sindicato, com atuao regional, no poderia integrar o processo com abrangncia nacional. Para os rgos sindicais, o MPT teve uma conduta "sincronizada" com a empresa. "Essas partes [MPT e McDonalds] deveriam mutuamente se excluir", entendem os sindicatos.

 

O sindicato paulista entende ainda que, com a entrada da Confederao na ao, a legitimidade para a atuao estaria garantida. "No Brasil a estrutura sindical vigente a representao dos trabalhadores por meio de sindicatos; as federaes representando os sindicatos em mbito estadual; e as confederaes representando as federaes e, por conseqncia, os sindicatos", dizem na queixa OIT.

 

Para o sindicato, o MPT deveria buscar o dilogo com o rgo sindical. "No houve qualquer esforo por parte do Ministrio Pblico do Trabalho em consultar a entidade sindical na atuao em defesa da categoria. As polticas de incluso e reabilitao de pessoas com deficincia fsica foi elaborada pela entidade sindical. O processo requerendo o cumprimento de cotas previstas em lei e normas internacionais, foi proposto pelo sindicato", disse.

 

Estabilidade do Dirigente Sindical discutida no TST

Estabilidade de Dirigente sindical discutida no TST

 

       Em 13 de julho de 2004, aps a comunicao de que um funcionrio tinha sido eleito dirigente sindical no dia anterior, a direo da Indstria Qumica e Farmacutica Schering-Plough optou por demiti-lo. O empregador no observou, porm, a garantia de emprego do trabalhador a partir do registro da candidatura a cargo de direo sindical at um ano aps o final do mandato, dessa forma, a SDI-1 acompanhou o relator do recurso de embargos do trabalhador, ministro Horcio Senna Pires, para reconhecer a estabilidade provisria do dirigente e condenar a empresa ao pagamento dos crditos salariais decorrentes. no momento de formao do sindicato que os lderes mais necessitam de proteo, disse Pires.

      Na Justia do Trabalho do Esprito Santo, o empregado alegou que tinha direito estabilidade provisria, pois tinha comunicado ao empregador a sua nova condio de dirigente sindical antes da demisso, nos termos do artigo 543, 5, da CLT prev comunicao por escrito ao empregador dentro de 24 horas aps o registro de candidatura. A empresa sustentou que esse requisito tinha sido descumprido.

      O Tribunal do Trabalho da 17 Regio previu que a falta de comunicao do registro da candidatura no desautorizava a concesso da estabilidade ao dirigente sindical e permitia o direito do dirigente estabilidade provisria mesmo sem a comunicao da candidatura. Ainda na avaliao do TRT, o fato de o sindicato original discordar da criao, da nova entidade no interfere no direito do dirigente, ao chegar Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o colegiado deu razo empresa por avaliar que a comunicao da candidatura do empregado era imprescindvel no processo. Assim, a estabilidade provisria reconhecida pelo TRT excluiu a condenao dos pagamentos decorrentes pela empresa, durante o julgamento do recurso do empregado na SDI-1, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi divergiu do relator, ao manter a interpretao adotada pela Turma. Para ela, o telegrama com a comunicao da criao do sindicato e eleio do dirigente foi recebido pelo empregador fora do prazo certo. O presidente do TST, ministro Milton de Moura Frana, concordou com os argumentos da divergncia.

     O relator do processo na SDI-1, ministro Horcio Senna Pires, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recurso extraordinrio no qual ficou estabelecido que a garantia no emprego assegurada aos diretores eleitos em assemblia constitutiva do sindicato deve ser reconhecida antes mesmo do registro da entidade no Ministrio do Trabalho e Emprego, as ministras Rosa Maria Weber e Maria de Assis Calsing tambm concluram que o empregado tinha direito estabilidade. Maria de Assis observou, porm, que no havia como o dirigente eleito fazer a comunicao empresa em momento anterior ao que fez, na medida em que a criao do sindicato, o lanamento da candidatura, a eleio e a posse ocorreram no mesmo dia.

    O ministro Augusto Csar Leite de Carvalho reiterou que a deciso do STF no restringe o direito do trabalhador estabilidade ao registro no Ministrio do Trabalho. Em linhas similares, os ministros Jos Roberto Freire Pimenta e Flvio Sirangelo consideram que a comunicao feita pelo empregado atingiu a finalidade da norma da CLT, para o ministro Joo Batista Brito Pereira, se a comunicao precede dispensa, essa dispensa ocorre de forma irregular. O ministro Renato de Lacerda Paiva alertou, inclusive, sobre a conduta da antissindical da Indstria Qumica e Farmacutica Schering-Plough no episdio, o ministro Lelio Bentes Corra ressaltou que a jurisprudncia do TST evolui no caminho da Conveno n. 98 da Organizao Internacional do Trabalho para considerar o carter discriminatrio da despedida do empregado. Por fim, o ministro Aloysio Corra da Veiga afirmou que a garantia de emprego nasce com o registro da candidatura, e no com a comunicao. Assim, por maioria de votos, a SDI-1 restabeleceu a deciso do TRT que reconhecera o direito do empregado dirigente sindical estabilidade provisria no emprego. Informaes:TST

 

 

 

Fonte: http://www.contratuh.com.br/

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